O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou no final de abril dois projetos de lei que, se aprovados, ajudarão a ampliar o acesso dos brasileiros a alimentos orgânicos e veganos, além de incentivar o mercado produtor. Para isso, as propostas estabelecem a concessão de benefícios tributários.
O PL 2556/2019 estabelece que empresários e empresas que atuem exclusivamente no ramo vegano terão redução de 25% nos tributos federais que incidirem sobre seus produtos e serviços. Com a queda nos impostos, o consumidor final também será beneficiado.
Célio acredita que o veganismo é uma “prática louvável e benéfica às pessoas, aos animais e ao meio ambiente”. Por isso, deve ser incentivada pelo Estado brasileiro. “As práticas veganas valorizam a ética e a compaixão, e trazem benefícios para a sociedade e todo o ecossistema”, avalia.
Redução
Já os produtores de alimentos orgânicas teriam uma redução de 10% nos impostos federais. Além do processo de produção usar técnicas que respeitam o meio ambiente e preservam a qualidade do alimento, não há agrotóxicos nem qualquer outro tipo de produto que possa vir a causar algum dano à saúde dos consumidores. “A produção de alimentos orgânicos respeita o meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e da vegetação. Respeita-se, assim, a vida humana e animal”, ressalta Célio Studart na proposta.
Escala
O deputado lembra, ainda, que os orgânicos atualmente são mais caros, até porque são produzidos em menor escala. “De modo a tornar o preço desses alimentos mais acessíveis, aumentando a produção e possibilitando que mais cidadãos brasileiros possam consumir estes alimentos que tanto bem proporcionam, é que apresentamos o projeto de lei”, explica.
Vigência
Ambos os projetos estabelecem que a lei pode ser regulamentada para sua fiel execução e que a vigência será a partir do primeiro dia do exercício financeiro após a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial.
Fonte dessa matéria: PoliticacomK
